Artigo e Notícias

Ao sancionar a MP 936, o Presidente Jair Bolsonaro vetou a prorrogação da desoneração da folha de salários, que beneficia 17 setores da economia como [...]

Segundo o ministro Dias Toffoli, não cabe ao Poder Judiciário decidir quem deve pagar impostos, em substituição aos gestores responsáveis. O presidente do [...]

No final de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferiu liminar que determinava a suspensão de processos em tramitação na Justiça do [...]

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (15) que R$ 153 milhões recuperados pela Operação Lava-Jato sejam destinados para [...]

Entidades passam a atuar no processo na condição de amici curiae (amigos da corte). O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o ingresso como [...]

O STF não envia e-mails sem que o destinatário tenha se cadastrado previamente no Portal do STF ou solicitado serviços ou informações do Tribunal. O STF alerta [...]

Para a ministra Cármen Lúcia, relatora da Reclamação 34889, é plausível a alegação de que o TRT da 4ª Região descumpriu o [...]

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente medida cautelar para suspender o efeito de dez cláusulas contidas em convênio celebrado pelo Conselho Nacional [...]

Ministros vão analisar se processo deve ser julgado em repercussão geral Os ministros do Supremo Tribunal Federal vão decidir se a discussão sobre a incidência [...]

Tribunal Federal do Recurso Extraordinário (RE) 574706, decidiu que o ICMS não integra a base de cálculo das contribuições para o PIS e a Cofins e que referida [...]